Carregando os documentos de privacidade...
ATORRENT DO BRASIL LTDA. (“Torrent” ou “Torrent Online”)se preocupa com os seus registros eletrônicos e dados pessoais na utilização do website (“Site”), servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples e acessível, nossas atividades de tratamento de dados pessoais.
Nossa Política reafirma nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de suas informações e dados pessoais, descrevendo como os coletamos e tratamos quando você acessa o Portal da Torrent Online (“TOL”), levando em consideração os valores e princípios da organização.
A Torrent não registra suas informações pessoais, a não ser que você as forneça voluntariamente por meio de cadastramento no Site, na aba de Fale Conosco, por exemplo, ou as coletadas automaticamente por meio de cookies.
Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados pessoais, abaixo está um breve quadro-resumo de nossa Política:
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, pela Torrent, de forma que recomendamos a checagem desta Política regularmente.
DEFINIÇÕES
A Torrent utiliza algumas expressões específicas nesta Política. Para facilitar seu entendimento, veja abaixo as definições. Caso haja algum conceito não identificado neste tópico, a interpretação deverá ser de acordo com a Lei Brasileira:
i. Cadastro:ato pelo qual o Usuário insere determinados Dados Pessoais para registro na Torrent Online e acesso aos nossos Serviços.
ii. Dado Pessoal:informações relacionadas ao Usuário, que te identificam ou podem vir a te identificar.
iii. Dado Pessoal Sensível:dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico que se refiram ao Usuário e que, em conjunto com Dado Pessoal, serão denominados Dados Pessoais.
iv. Tratamento:toda operação realizada com seus Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
v. Controlador:no âmbito desta Política, e no escopo do relacionamento com o Usuário, a Torrent, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento dos seus Dados Pessoais na Torrent Online.
vi. Operador:pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
vii. Titular:no âmbito desta Política, o Usuário, pessoa natural e profissional da saúde a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
viii. Usuário (“Você”):pessoa natural, profissional habilitado da saúde, ou não,que se cadastrou na Torrent Online para acesso aos Serviços disponibilizados neste.
ix. Serviços:trata-se de todo o conteúdo disponível na Torrent Online, incluindo artigos e vídeos, bem como a possibilidade de interação, através de comentários.
x. Website:página ou sequência de páginas que uma pessoa jurídica ou física mantém na Internet.
xi. Canal de Comunicação e Central de Atendimento:meios colocados à disposição do Usuário para informações, sugestões, reclamações e/ou esclarecimentos acerca dos Serviços disponibilizados na Torrent Online.
xii. Lei Brasileira:todas as normas jurídicas vigentes, ou em vacatio legis (total ou parcial), relacionadas à proteção de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando à Constituição Federal Brasileira; Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); Decreto Regulamentador do Marco Civil da Internet (Decreto nº 8.771/2016); Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90); Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);
xiii. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - “LGPD”:dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais, nos meios físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado;
QUE DADOS COLETAMOS
O acesso integral ao conteúdo científico do TOL depende de cadastramento obrigatório, nos termos da RDC nº 96/2008 da Anvisa, restringindo a propaganda ou publicidade de medicamentos de venda sob prescrição veiculada na internet, exclusivamente, aos profissionais habilitados a prescrever ou dispensar medicamentos.
Os Dados Pessoais cadastrais tratados pelo TOL incluem:
• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Áreas científicas de interesse;
• Conselho de Atuação:
• Número de registro no Conselho; e
• Estado (UF) do Conselho;
A Torrent Online ainda poderá coletar e tratar dados de acesso, ou seja, informações coletadas por meio da utilização do website, como informações de tela e resolução, endereço IP (Internet Protocol), tempo médio gasto, data e localização de acesso ao TOL.
Os dados de acesso poderão ser obtidos através da utilização de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes, visando à melhoria da qualidade dos Serviços fornecidos pelo TOL, tornando a experiência do Usuário mais aprimorada e personalizada.
Caso o Usuário acione os Canais de Comunicação do TOL (através do “Fale Conosco”, por exemplo), serão necessários nome, e-mail e telefone, oportunidade em que a Torrent os utilizará para fins estritos de contatar o Usuário, bem como solucionar suas dúvidas, solicitações de informações, sugestões, críticas, etc.
O Usuário concorda e compreende que seus Dados Pessoais poderão ser utilizados para: (i) o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, (ii) promoção, melhoria e desenvolvimento dos nossos Serviços; (iii) auditorias internas e externas; (iv) análises relacionadas à segurança do TOL e à segurança da informação, prevenindo erros/falhas técnicas; (v) prevenção antifraude; e, (vi) analisar o desempenho do TOL, medir a audiência, verificar hábitos de navegação, a forma pela qual o Usuário chegou ao website, avaliar estatísticas de acesso e uso, seus recursos e funcionalidades.
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio Site, especificamente quanto a cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
Para mais informações sobre como a Torrent utiliza os cookies coletados, por gentileza, visualize nossaPolítica de Cookies.
O Usuário poderá fazer solicitações relativas a seus dados pessoais tratados pela Torrent encaminhando um e-mail para[email protected]com o assunto “Meus Dados Pessoais”. Tentamos responder às solicitações legítimas dentro de um prazo de 15 (quinze) dias corridos. Eventualmente, um prazo maior poderá ser necessário caso a(s) solicitação(ões) sejam complexas e/ou numerosas. Neste caso, iremos informá-lo e mantê-lo atualizado acerca do andamento de sua(s) solicitação(ões).
USO DAS INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS
A Torrent usa suas informações e dados pessoais para adequar o Site às suas preferências, para prover os serviços solicitados pelo Usuário e lhe enviar informações sobre produtos e serviços.
Os serviços oferecidos são:
• Disponibilização de informações e conteúdos científicos atualizados em diversas áreas, tais como saúde do idoso, saúde mental, cardiometabolismo, atenção farmacêutica, entre outros;
• Disponibilização de vídeos de eventos médicos;
• Possibilidade de compartilhamento das informações e conteúdos científicos por e-mail, pelos Usuários a colegas de profissão;
• Interação com o TOL, por meio de comentários dos Usuários, com a finalidade de receber visões pessoais dos Usuários e de disponibilizá-los para o compartilhamento entre a comunidade de Usuários;
• Relatar erro, em que o Usuário terá a oportunidade de descrever seu ponto de vista, em relação à determinada informação e/ou conteúdo científico;
• Contato com a Torrent, por meio do preenchimento de Formulário disponível em https://www.torrentonline.com.br/contato;
• Contato da Torrent com os Usuários, por meio do envio de updates científicos por meios digitais (e-mail, whatsapp, telefone e mensagem de texto).
Base Legal:Nestes casos, o tratamento de dados pessoais está legitimado pelo inciso I, V e IX do artigo 7º da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS
As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela Torrent com:
• Empresas do mesmo grupo econômico da Torrent, para fins estatísticos e para prestação dos serviços do TOL;
• Empresas de consultoria e escritórios de advocacia, para proteção dos interesses da Torrent, incluindo casos de demandas judiciais e administrativas;
• Empresas prestadoras de serviços, como armazenamento em nuvem, gerenciamento de banco de dados, análise de dados e melhoria de funcionalidades do TOL;
• Mediante ordem judicial ou arbitral, ou por requerimento de autoridades públicas ou reguladoras que detenham competência para tal requisição;
• Empresas de auditoria e análise de qualidade de prestação dos Serviços no TOL;
Ainda, esclarecemos que suas informações poderão ser compartilhadas com parceiros, para fins específicos contratados apenas, tais como provedores de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as nossas atividades, como provedores de armazenamento de informações em nuvem. A Torrent se compromete a compartilhar os dados, quando estritamente necessário, com empresas parceiras que empreguem alto nível de segurança da informação, estabelecendo cláusulas contratuais seguras.
Eventualmente, a Torrent poderá solicitar informações específicas do Usuário para auxiliar na confirmação de sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais do Usuário não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.
De toda sorte, a Torrent, para se resguardar e proteger seus direitos, poderá acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer dados e informações sobre o Usuário, incluindo interações suas, caso sejam necessários para:
i) Cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas que detenham a devida competência para tanto;
ii) Cumprir ou aplicar outros acordos e/ou contratos; e,
iii) Proteger os direitos, propriedade e segurança da Torrent, bem como de nossos colaboradores, prestadores de serviços e/ou outro Usuário.
POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS
A Torrent manterá os dados pessoais do Usuário do Site somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Torrent.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.
A Torrent se compromete a empreender todos os esforços razoáveis para atender os seus pedidos, caso cabíveis, no menor tempo possível e em cumprimento à Lei Brasileira. Você se declara ciente de que, com a exclusão de algumas informações, poderá haver uma impossibilidade de acesso a alguns e/ou todos os Serviços do TOL, em decorrência das nossas necessidades operacionais e em cumprimento à regulação da ANVISA.
COMO A TORRENT PROTEGE SUAS INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS
A Torrent emprega medidas técnicas de segurança e organizacionais para proteger suas informações e seus dados pessoais. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
A Torrent se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais e demais informações que são armazenadas, contudo não se pode garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha dehardwareou desoftware, bem como outros fatores podem comprometer a segurança de seus dados pessoais a qualquer momento. Neste sentido, nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como completamente segura.
Consequentemente, a Torrent, suas empresas parceiras e afins, terceiros, provedores de serviços e seus respectivos escritórios, diretores, empregados e agentes não representam, autorizam ou garantem que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de"hackers"ou qualquer outra forma ou dispositivo desautorizado no ambiente da internet.
Por isso, caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, a Torrent pede que entre em contato por meio do e-mail[email protected]ou outra forma de contato que você escolher dentre as disponibilizadas pela Torrent para este fim.
LINKS DE TERCEIROS
Alguns Serviços disponíveis no TOL podem incluir conteúdos ou páginas de terceiros, com referências alinksexternos, parawebsitesde terceiros que não são afiliados da Torrent.
As informações fornecidas são apenas relacionadas ao TOL e não são destinadas a quaisquer outros sites visualizados pelo Usuário por meio delinksexternos. A Torrent não se responsabiliza por quaisquer conteúdos, propagandas, produtos, programas de computadores, serviços e outros materiais disponibilizados emlinksúteis fornecidos no TOL, que redirecionem os Usuários parawebsitesexternos. A decisão de acessar tais recursos externos é de inteira responsabilidade do Usuário.
O Usuário está ciente e concorda que a existência desteslinksnão representa patrocínio a sites terceiros e reconhece estar sujeito aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade de empresas terceiras. Recomendamos que o Usuário acesse os Termos de Uso e Política de Privacidade desses websites externos previamente à sua utilização.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
A Torrent não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países, contudo os serviços de terceiros que usamos podem realizar transferências para outros países. Utilizamos serviços de terceiros que buscam adotar padrões adequados quanto à privacidade e proteção de dados pessoais.
A Torrent tem sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela Lei brasileira. Ao acessar ou usar nossos serviços, o Usuário do Site entende e concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e eventualmente para outros países por meio do serviço de terceiros. Os dados pessoais dos Usuários do Site, ao serem transferidos para esses países, poderão estar sujeitos à legislação local e às regras pertinentes.
A Torrent informa que em qualquer momento você pode ter acesso às informações sobre o compartilhamento dos seus dados por meio de solicitação via e-mail para[email protected]ou outra forma de contato que você escolher dentro das disponibilizadas pela Torrent para este fim.
SEUS DIREITOS
Em cumprimento à regulamentação vigente e aplicável, no que diz respeito à proteção de dados pessoais, a Torrent respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Torrent compartilhou seus dados;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e,
ix) a revogação do consentimento.
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário poderá entrar em contato com a Torrent conforme as orientações constantes nesta Política.
Para que o Usuário possa exercer seus direitos, basta entrar em contato com a Torrent por meio do nosso Canal de Atendimento, através do e-website https://titular.torrent.com.br/ apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados aos seus Dados Pessoais.
A Torrent empreenderá os esforços necessários para atender tais pedidos no menor intervalo de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo mínimo de guarda de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira.
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
O Encarregado de Proteção de Dados(Data Protection Officer - DPO), da Torrent é a Lee, Brock, Camargo Advogados. Eventuais dúvidas, comentários e reclamações sobre a Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais poderão ser direcionadas por meio do seguinte endereço de contato:[email protected].
ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Estamos em constante aprimoramento, por isso esta Política poderá ser atualizada, visando prover ao Usuário mais segurança, conveniência e melhorar o provimento do Site. Sendo assim, recomendamos que o Usuário acesse nossa Política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações.
Ao final desta Política, há o indicativo da data da última atualização e, caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações dos Usuários, iremos publicar tal atualização e eventualmente solicitar um novo consentimento.
LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Atualizado em 11 de setembro de 2023
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Avenida Dr. Chucri Zaidan, 1240
Ed. Morumbi Golden Tower - Torre A
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Santo Amaro – São Paulo/SP
PABX - (11) 5501-2585
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PRIVACIDADE
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